O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou nesta quarta-feira (18), em seu site, um esclarecimento oficial contradizendo uma nota das Organizações Globo, veiculada nesta quarta nos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Correio Braziliense e Valor Econômico.
Com o título "Repórtagem de Veja sobre TV paga induz a interpretações errôneas", as Organizações Globo explicam que a reportagem "Um perigoso precedente na TV paga", publicada na última edição da revista Veja, da Editora Abril, diz que as Organizações Globo exercem controle sobre operadoras de TV por assinatura com o objetivo de bloquear a distribuição de canais de outras programadoras, incluindo o Grupo Abril.
De acordo com a nota, as informações são falsas, pois "as Organizações Globo detêm participação minoritária na SKY e, portanto, não participam das decisões da operadora sobre os canais nacionais que serão distribuídos". Além disso, explica que as decisões da NET Serviços "são tomadas de acordo com seus interesses comerciais, visando sempre a satisfação dos seus assinantes".
Para o grupo, a reportagem da Veja cita o Projeto de Lei 29, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende regulamentar a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura, e o relaciona ao bloqueio de conteúdos. "Ao descrever tais fatos de forma distorcida, a reportagem busca influenciar a aprovação, dentro do Projeto de Lei 29, de um regime de cotas para programadores, do qual o Grupo Abril seria um evidente beneficiado", diz o comunicado.
A nota alega que "não houve isenção por parte da revista Veja no tratamento editorial sobre o assunto. A revista leva seus leitores a concluir erroneamente que há um tratamento discriminatório dado aos canais Abril por parte das operadoras". Além disso, para as Organizações Globo, a reportagem "tem o claro intuito de influenciar na tomada de decisões regulatórias para que estas venham ao encontro dos interesses empresariais do Grupo Abril".
O informe lembra, ainda, que o Grupo Abril já apresentou queixa ao Cade e teve sua ação rejeitada junto ao órgão. Entretanto, o Cade esclarece que, ao contrário do que foi informado no informe publicitário, "a representação feita pelo Grupo Abril contra as Organizações Globo - que diz respeito ao exercício do poder de veto, pela Globo, à contratação de conteúdo nacional pela Sky - ainda se encontra em análise e, portanto, não houve qualquer pronunciamento do Plenário do Cade, seja pela procedência ou improcedência da denúncia".
O Cade aproveita para informar que, a respeito do debate público recentemente travado entre o Grupo Abril e a Sky, acerca da suspensão da transmissão do sinal da MTV, "foi iniciada pelo Conselho, de ofício, uma segunda investigação a fim de esclarecer se os fatos narrados constituem ou não descumprimento das determinações impostas na decisão dos ACs citados acima".
O Grupo Abril também divulgou um comunicado esclarecendo o informe das Organizações Globo. Ele afirma que "conforme contrato social registrado na junta comercial, a Globo tem poder de veto na compra e renovação de conteúdo nacional, apesar de possuir participação minoritária na SKY, e que a Net Serviços possui acordo de acionistas de teor público do qual consta cláusula concedendo direito à Globo para proibir contratação de conteúdo nacional".
A nota também informa que "as Organizações Globo têm as mesmas pessoas como representantes no Conselho de Administração das seguintes empresas: SKY, Net Brasil, Globosat e Net Serviços demonstrando a clara influência do Grupo Globo em toda a cadeia produtiva da tv paga brasileira. A mesma pessoa é diretor da Globosat e da Net Brasil, esta última responsável pela compra de programação nacional para SKY e Net Serviços. A Net Serviços e a Sky têm liberdade para adquirir conteúdo internacional sem a intermediação da Net Brasil".
Isso tudo, diz o Grupo Abril, demonstra "que o controle da maior rede aberta do país é feito pelo mesmo grupo que controla a distribuição dos canais de TV paga. Isto é fato, não interpretação". Para a Abril, "o que está em jogo é o direito de produzir - e ter onde exibir - conteúdo nacional de qualidade para milhões de brasileiros. O que está em jogo é o direito dos brasileiros de acesso a múltiplas fontes de informação".
Fonte: Portal Imprensa
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