quinta-feira, 27 de novembro de 2008

E-mail: Mídia se cala diante de acordo do governo com a Santa Sé


Recebi um e-mail do professor Ricardo Silveira, e disponibilizo a discussão iniciada no site do Observatório da Imprensa. Leia o assunto e comente.


O Observatório da Imprensa exibido na terça-feira (25/11) pela TV Brasil e pela TV Cultura discutiu a cobertura dos meios de comunicação sobre o acordo firmado no dia 13 de novembro entre o governo brasileiro e a Santa Sé, assinado durante a recente visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Vaticano. A mídia ofereceu pouco espaço ao acordo, que pode ferir o princípio do Estado laico. O tratado, que confere formato jurídico às relações entre o Executivo Brasileiro e a Igreja Católica, tem pontos polêmicos.
O acordo prevê, por exemplo, o ensino religioso nas escolas públicas, com presença facultativa, e a possibilidade da anulação do casamento civil no caso o matrimônio religioso ser desfeito. Participaram do debate ao vivo, no estúdio do Rio de Janeiro, o reverendo Guilhermino Silva da Cunha, pastor da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro, e a cientista política Roseli Fischmann. Em Brasília, participou o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Hugo Sarubbi Cysneiros.
No editorial que inicia o programa, o jornalista Alberto Dines classificou a atuação da mídia como "embargo noticioso ou auto-censura". O acordo foi mantido sob sigilo porque infringe o espírito e a letra da Constituição Federal. Além de os jornais não terem dado destaque à assinatura do acordo, a mídia eletrônica evangélica não protestou. Na avaliação de Dines, os grupos evangélicos têm sido privilegiados pelo governo de outras formas. "Significa que no lugar de seguir a Constituição e estabelecer completa separação entre estado e religião, o Brasil inventou uma forma original de administrar o conflito religioso, oferecendo vantagens às confissões religiosas mais poderosas", avaliou.
"E como ficam os secularistas e agnósticos que acreditam que um estado democrático deve ser obrigatoriamente laico? E as outras confissões religiosas afro-brasileiras, como o candomblé, não deveriam entrar no bolo de privilégios? Estamos na contramão do mundo desenvolvido e nossa imprensa, esquecida dos três séculos de censura absoluta antes de ser autorizada a funcionar, teve um surto de saudosismo e voltou a experimentar as delícias da auto-censura", criticou o jornalista.
Na reportagem exibida antes do debate ao vivo a repórter especial da Folha de S.Paulo, Elvira Lobato, estudiosa das questões que envolvem as concessões de radiodifusão no Brasil, explicou que o Código Brasileiro de Telecomunicações é da década de 1960. A norma não permite que denominações religiosas detenham concessões canais de rádio e TV mas, na prática, grande parte das igrejas conseguem burlar a lei. Algumas não são concessionárias, mas arrendam o espaço em emissoras privadas o que "para efeito de mercado dá no mesmo" porque levam a mensagem ao fiel. Já o fenômeno do altar eletrônico, que vêm crescendo continuamente, passou a ser uma importante fonte de renda para as emissoras privadas.
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