sábado, 30 de janeiro de 2010

As restrições para internet na eleição 2010


Vamos começar a falar sobre política e trazer algumas informações importantes para o leitor nesta eleição de 2010 que inicia no dia 05 de julho.A reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional transformou-se na Lei 12.034/2009 que estabeleceu as normas para as eleições.
O Congresso trabalhou com um texto base apresentado pelos líderes partidários, cuja maior atenção dirigiu-se a temas considerados mais importantes pelos parlamentares, como fidelidade partidária, prazo de filiação, lista negra e outros.
As páginas de candidatos, partidos políticos ou coligações devem ter seus endereços comunicados à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor estabelecido no Brasil. Todas as manifestações online estão disponíveis imediatamente e terão direito de resposta. Fica proibido o anonimato nas postagens.
Pela nova lei, é permitido realizar a propaganda gratuita pela internet, tanto nos sites como em blogs e outros meios eletrônicos de comunicação nas 48 horas que antecedem as eleições ou nas 24 horas posteriores. Também foi aprovada a proposta que acaba com o prazo de 24 horas para o provedor de internet retirar propaganda irregular por decisão da Justiça Eleitoral. Os candidatos poderão usar outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica, como as mensagens enviadas por celulares, os chamados torpedos.

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