Na última terça-feira (19), O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou, por três votos a zero, liminar concedida ao deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) que proibia o jornalista Juca Kfouri de "ofendê-lo", sob risco de pena de multa de R$ 50 mil.
De acordo com a advogada de Kfouri e do UOL, Tais Gasparian, "a decisão é uma garantia às liberdades de expressão e de imprensa". "A liminar foi cassada, o que significa que o Juca não está sujeito a uma multa cada vez que citar o nome do Capez. É uma decisão muito importante, de que ninguém pode tomar uma medida judicial que impeça ou proíba um jornal ou um jornalista de falar ou de tratar de uma pessoa".
Kfouri comentou a decisão dizendo que a mesma é uma "salvaguarda" à imprensa. Ele acrescentou, ainda, que esta causa não se referia apenas a ele, mas a toda a categoria.
A ação responsável por estes episódios, foi movida pelo ex-promotor Fernando Capez, que atua como deputado federal pelo PSDB. Na década de 90, Capez ficou conhecido por tentar afastar as torcidas organizadas dos estádios de São Paulo.
Capez queria que o jornalista Juca Kfouri fosse proibido de "ofendê-lo". O deputado usou como justificativa trechos de críticas publicadas no blog do jornalista referentes a atuação dos alunos do curso de Direito da Uniban em um exame da Ordem, em São Paulo. No artigo, Kfouri salienta, ainda, que Capez fracassou como promotor público no combate à violência nos estádios de futebol.
De acordo com informações do UOL, a assessoria do deputado preferiu não dar sua opinião sobre a decisão do Tribunal de Justiça. "Não comento polêmica envolvendo esse jornalista", declarou o deputado.
Fonte: Portal Imprensa
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