segunda-feira, 21 de maio de 2007

Governo quer implantar canal até o fim de 2007, dividindo custos com Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, apresentou ao presidente Lula o anteprojeto da criação da rede. A estimativa é de que o custo da TV do Poder Executivo seja de R$250 milhões nos próximos quatro anos. Deverão ser usados recursos orçamentários. Os canais públicos estão previstos no decreto que implantou a TV digital no país. O ministro disse que as primeiras transmissões poderão começar no fim deste ano, se a proposta for aprovada.
O anteprojeto, segundo Costa, estabelece qual o procedimento para a instalação da rede da TV do Executivo. No primeiro ano, serão gastos cerca de R$100 milhões com a compra de transmissores e com equipamentos de potência baixa, para atender principalmente às cidades menores. Ele disse que já existe cobertura de TV pública nas maiores. Será necessário contratar o uso de sistema de satélite para atender a localidades remotas do país. As TVs públicas ficarão entre os números 60 e 69 no seletor de canais.
Costa pretende envolver as Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas no projeto do governo federal. A idéia é compartilhar os benefícios da TV pública e dividir os custos de implantação. Segundo o ministro, o presidente decidirá como será a integração da TV do Executivo com a Radiobrás, que está presente em 30% das cidades brasileiras. A dúvida é se haverá aproveitamento de parte da infra-estrutura já existente na Radiobrás ou se será construída uma nova rede. A TV do Executivo deverá chegar a todos os 5.550 municípios.
- Se vamos aproveitar em parte a estrutura da Radiobrás, é uma decisão que deve ser tomada em conjunto - afirmou o ministro.
Hélio Costa disse ainda que o conteúdo e a programação da TV não são da competência do Ministério das Comunicações. Ele entende que seriam de responsabilidade da subsecretaria de Comunicação Institucional, vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República.
Em meados de 2006, o governo anunciou a criação da TV digital no Brasil, tendo por base o padrão japonês. Já neste ano, as emissoras de São Paulo terão de fazer transmissões digitais. Para todo o país, o cronograma vai até 2013, com a extinção do sinal analógico prevista para 2016. O governo anunciou em fevereiro duas linhas de financiamento para o setor com recursos do BNDES. A primeira, batizada de Programa de Apoio e Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Protvd), destina R$1 bilhão para as empresas até 2013 - data-limite para o início das operações de TV digital no país. A outra, a fundo perdido, bancará com R$14,6 milhões a criação de chips para os novos equipamentos.
Fonte: Jornal O Globo
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