O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 16, a MP de número 352, que institui uma série de incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de semicondutores, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD). O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, mas prevê incentivos como a redução a zero de alíquotas de impostos como o PIS/Pasep, Cofins e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de equipamentos e softwares importados para projetos de TV digital. Também fica reduzida a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, nas remessas ao exterior destinadas a pagamento de contratos relativos à exploração de patentes ou de uso de marcas e os de fornecimento de tecnologia e prestação de assistência técnica. Poderá ser reduzida a zero a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos.
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