quarta-feira, 18 de junho de 2008

Presidente do TSE diz que direito à informação é fundamental


O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, afirmou, na última terça-feira (17), que os órgãos da Justiça Eleitoral brasileira devem ter bastante cuidado para não pôr em risco o "direito fundamental à liberdade de informação".


A afirmação veio depois de Carlos Britto ser questionado a respeito da multa imposta à Empresa Folha da Manhã S.A., à Editora Abril e à petista Marta Suplicy por suposta propaganda antecipada em entrevistas publicadas neste mês na Folha e na revista "Veja São Paulo".


O presidente do TSE afirmou que não é proibida a realização de entrevista com "supostos ou até prováveis candidatos". "Não está proibido nesse período fazer entrevista com supostos candidatos ou até prováveis candidatos. Pode traduzir idéias, opiniões. O que não pode é antecipar uma plataforma de governo".


Para o ministro Caputo Bastos, os casos devem ser analisados um a um, já que "se começarmos a punir qualquer manifestação de alguém que poderá vir a ser candidato, estaríamos inviabilizando inclusive as notícias e a Justiça Eleitoral estaria exigindo um mutismo sepulcral dos políticos".
O ex-ministro do tribunal, José Eduardo Alckmin, que é primo e advogado do pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu que "a menos que haja promoção excessiva, é possível publicar entrevista com pré-candidatos sem que isso se configure propaganda antecipada".


E alegou ainda que "em toda essa discussão, o que tem que preponderar é o direito à informação por parte do eleitor". "O maior serviço que a imprensa pode oferecer ao eleitor é fazer com que os candidatos sejam conhecidos", afirmou.


Fonte: Folha de São Paulo
Postar um comentário