terça-feira, 27 de novembro de 2007

MP consegue liminar para que Google forneça dados de usuários do Orkut




A justiça do Rio de Janeiro determinou que o Google Brasil deve fornecer ao Ministério Público e à Polícia Civil dados cadastrais de usuários do site de relacionamentos Orkut que pratiquem crimes. Antes da decisão, informações como data, hora e número de Ips de membros e criadores de comunidades só eram divulgados em casos específicos e com determinação judicial. A empresa pode recorrer da decisão.
Segundo o Ministério Público, autor da ação, o anonimato assegurado pelo Google à identidade de seus usuários tem servido para encobrir a prática de diversas condutas delituosas. Na ação, o MP também alega que os dados solicitados não estão protegidos constitucionalmente.
No entanto, o Google diz não poder obter as informações, pois elas estariam armazenadas em provedores fora do país. O juiz Gustavo Quintanilha, responsável pela ação, entendeu que não há impossibilidade física de acesso.
"Insta salientar que a alegação de que os dados estariam armazenados em provedores fora do país consiste em insulto às autoridades requisitantes, visto que tanto é notório que as informações podem ser instantaneamente obtidas pelo réu, através da própria rede mundial de computadores", afirmou o juiz.
De acordo com a decisão, qualquer funcionário do Google Brasil terá que responder às solicitações do MP e da Polícia Civil, caso contrário poderá responder por crime de desobediência. Se a liminar não for cumprida, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.
O juiz Gustavo Quintanilha afirmou ainda que os usuários do Orkut têm conhecimento de que os dados inseridos no site serão expostos publicamente, o que, inclusive, é explicado no momento do cadastro na rede de relacionamentos. Quanto aos aspectos técnicos, como IPs, o juiz explicou que eles são criados durante a utilização do serviço e não fornecidos previamente pelo internauta. Por isso, o Google não teria o compromisso de mantê-los em sigilo diante do requerimento das autoridades.
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