segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

Estudo aponta possível manipulação dos Diários Oficiais


A pesquisa apontou que em diversos estados o veículo é usado para propaganda pessoal, o que é proibido pela Constituição Federal, todavia, a infração não é combatida pelo Ministério Público. Segundo Cláudio Weber Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil, responsável pelo estudo "Gutenberg em Bites - Breve panorama dos Diários Oficiais brasileiros", a maioria dos Diários ainda funciona com a mentalidade instaurada por Gutenberg (inventor da prensa) de 500 anos atrás, e o desenvolvimento dos meios eletrônicos trouxe apenas uma "modernidade cosmética". Cláudio Abramo salientou que, na maioria dos estados, a única diferença entre o jornal impresso e o da rede é o suporte: em vez do tradicional papel; a tela do computador.
De acordo com a Folha de S.Paulo, em alguns estados as "Imprensas Oficiais" condicionam o acesso ao pagamento de assinaturas, a título de ressarcimento dos custos. "Não sendo importante para custear a produção dos Diários Oficiais, na prática a cobrança representa um obstáculo ao acesso", argumentou Abramo.
Em alguns estados não há versão online do Diário, e quando o acesso é gratuito, costuma ser limitado a poucas edições. Nos raríssimos casos em que se pode consultar as edições anteriores, o cidadão tem de pagar. Essas limitações dificultam pesquisas sobre licitações e cargos comissionados.
Abramo declarou que apenas o desinteresse por parte dos agentes públicos explicaria a falta de iniciativa em informar a população a respeito de seus atos. Diários como de São Paulo e Rio de Janeiro, simplesmente não possibilitam buscas livres em suas edições.


Fonte: Portal Imprensa

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