quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

Senado mexicano aprova lei de sanções para a imprensa


Na última quarta-feira (05), o senado mexicano aprovou reforma do código federal eleitoral, que estabelece sanções para redes televisivas e emissoras de rádio caso não cumpram a lei. O Instituto Federal Eleitoral (IFE) dividirá entre os partidos políticos o tempo destinado à propaganda. Caso algum órgão midiático ignore a lei vendendo algum outro horário fora o estipulado ou se oponha-se a ceder espaço, será penalizado com multas e poderá ter seus anúncios publicitários suspensos por período indeterminado.
Segundo informou a agência de notícias EFE, durante as horas que antecederam a votação no Senado, o Conselho Coordenador Empresarial do México (CCE), representante de cerca de 3 milhões de empresários, apresentou recurso contra a reforma alegando que alguns artigos da reforma ferem a liberdade constitucional.
Armando Paredes, presidente da CCE, disse que a reforma "atenta contra as garantias de liberdade de expressão e associação, além de inibir a participação social nas eleições. A lei foi aprovada mediante à votação que contabilizou 90 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. Agora a reforma será enviada à Câmara de Deputados para aprovação.


Fonte: Portal Imprensa

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