O dilema vem se arrastando a cerca de meses no Palácio do Planalto em torno da votação pela prorrogação da CPMF. O governo quer prorrogar a CPMF e a oposição quer extinguir o tributo. O presidente Lula já provocou a oposição e vice e versa, e nada foi resolvido. Aguarda-se um desfecho para esta semana, pois o recesso dos parlamentares está próximo. Mas uma pergunta, você sabe o que é CPMF?
A incidência de uma alíquota sobre movimentações financeiras foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) --era de 0,25%. Ela durou até dezembro de 1994. Dois anos depois, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi aí que foi criada a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2% e desde então vem sendo prorrogada. A CPMF foi prorrogada em 2003 e, se não for novamente prorrogada, irá vigorar até dezembro do próximo ano. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 29,904 bilhões. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 32 bilhões. A alíquota é de 0,38%. No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária --o que é possível saber de acordo com o valor de CPMF paga--, sua declaração tem maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita.
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