O Ministério das Comunicações concedeu outorga de funcionamento de dez anos para a Rádio Comunitária Cidadão, que opera na freqüência 99,1. A autorização de funcionamento foi publicada no último dia 24 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU). O ministro das Comunicações, Hélio Costa, autorizou a outorga de funcionamento para execução de serviços de radiodifusão comunitária a FM 99,1, baseado na Lei n° 9.612 de 19 de fevereiro de 1998, que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária, assinada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
A FM 99 é uma emissora que pertence a Fundação Potiguar e foi fundada em 15 de novembro de 1999, através de uma iniciativa do sindicalista Nelson Gregório, que teve total aval dos moradores do conjunto Nova Vida, na maioria jovens. Até chegar a legalidade, anunciada no dia 24, a FM passou por quase oito anos de repressão e de prejuízos, devido à apreensão de dezenas de equipamentos em várias ações da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em conjunto com a Polícia Federal.
O processo para que a FM 99 fosse legalizada foi iniciado em 2005, quando o Ministério das Comunicações publicou aviso de habilitação no dia 26 de novembro para rádio comunitária em Mossoró. Dezena de documentos foram enviados, além de abaixo-assinado da comunidade e de instituições da cidade. A FM 99 concorreu com uma dezena de rádios de Mossoró, mas, por enquanto, é a única legalizada pelo Ministério das Comunicações.
Fonte: Jornal De Fato
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