Por violar decisão judicial, o governador do Paraná, Roberto Requião, terá de pagar uma multa de R$ 50 mil. A decisão foi do desembargador Edgard Lippman do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre-RS).
Para Lippman, o governador descumpriu a decisão que o proibia de atacar adversários e fazer autopromoção no programa "Escola de Governo", transmitido pela Rádio e TV Educativa do estado. O descumprimento aconteceu quando ele atacou o próprio desembargador.
No programa exibido na última terça-feira (15), Requião critica de forma irônica a decisão, dedicando uma receita de ovo frito ao juiz, em referência ao expediente adotado na ditadura militar pelo jornal O Estado de S.Paulo contra a censura. Além disso, Requião convidou o desembargador para um debate sobre liberdade de imprensa.
Para o desembargador, o método usado por Requião, apesar da atacar o próprio juiz, foi de caráter vexatório a todo o Poder Judiciário. Na decisão, ele afirma que a conclusão não é só dele, "mas de toda a mídia nacional, no sentido de que a conduta do ilustre Agravado (Requião) teve nítido caráter vexatório ao Poder Judiciário, principalmente ao se utilizar do artifício de se auto-censurar" . Lippman declarou, ainda, que o fato de o programa ter sido transmitido em outro canal, no caso, o Canal 21, só agravou a situação do governador.
A decisão ainda se baseia na nota de desagravo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em favor do próprio Lippman. Para a associação, o governador debochou dos juiz ao usar um tom injusto e jocoso.
Deste modo, o desembargador concedeu direito de reposta a si mesmo. Determinou que a nota da Ajufe seja exibida a cada 15 minutos no próximo programa, que vai ao ar no dia 22 de janeiro. De acordo com informações do site Consultor Jurídico, o diretor da emissora, Marcos Antonio Batista, deverá ser intimado. Caso não cumpra a decisão, poderá ser preso.
Fonte: Portal Imprensa
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