Depois de ser condenada a pagar multa de US$ 220 mil (cerca de R$ 400 mil) por compartilhar ilegalmente na internet músicas protegidas por direitos autorais, a norte-americana Jammie Thomas pretende entrar na justiça para um novo julgamento - seus advogados entraram, na última segunda-feira (15), com uma moção alegando que o pagamento por danos decidido pelo júri é excessivo e viola a Constituição dos Estados Unidos devido a cláusulas do processo.
Em entendimento judicial, Thomas terá de pagar a seis empresas US$ 9,25 mil por cada um dos 24 arquivos compartilhados ilegalmente na web, no site Kazaa.
Segundo o site de tecnologia "Cnet", caso o juiz se recuse a dar a ré um novo julgamento, seus advogados pedirão para que o valor a ser pago seja reduzido para algo entre zero e US$ 150. A redução, segundo os advogados Brian Toder e Bryan Bleichner, é apropriada, pois "qualquer valor entre o atual ou superior a ele é puramente punitivo". A defesa alega ainda que não houve qualquer evidência de que outras pessoas, além de um representante da Associação Americana dos Produtores e Distribuidores de Gravações Musicais, tenha baixado músicas do computador de Thomas.
De acordo com a agência de notícias Associated Press, essa é a primeira vez que a indústria fonográfica leva aos tribunais o caso isolado de um único internauta.
Em entendimento judicial, Thomas terá de pagar a seis empresas US$ 9,25 mil por cada um dos 24 arquivos compartilhados ilegalmente na web, no site Kazaa.
Segundo o site de tecnologia "Cnet", caso o juiz se recuse a dar a ré um novo julgamento, seus advogados pedirão para que o valor a ser pago seja reduzido para algo entre zero e US$ 150. A redução, segundo os advogados Brian Toder e Bryan Bleichner, é apropriada, pois "qualquer valor entre o atual ou superior a ele é puramente punitivo". A defesa alega ainda que não houve qualquer evidência de que outras pessoas, além de um representante da Associação Americana dos Produtores e Distribuidores de Gravações Musicais, tenha baixado músicas do computador de Thomas.
De acordo com a agência de notícias Associated Press, essa é a primeira vez que a indústria fonográfica leva aos tribunais o caso isolado de um único internauta.
Fonte: Portal da Imprensa
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