Em julgamento pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a TV Globo foi inocentada da acusação de ter usado, sem a devida autorização, o estilo de arte desenvolvido por Ana Maria Athayde Caldas Pinto na abertura de novelas e outros programas.
Segundo a defesa da emissora, não há proteção legal para estilo de arte e sim para as obras de arte individualizadas. De fato, o relator do caso, ministro Humberto Gomes de Barros, afirma que "procedimentos normativos, métodos, esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais" não são protegidos por lei. Para Barros, a técnica discutida na ação é apenas um meio para a formação de obras artísticas.
Ana Maria desenvolveu um estilo de arte denominado "fragmentismo", em que qualquer visual pode ser mostrado com desenho ou composição abstrata utilizando fragmentos coloridos.
Segundo a defesa da emissora, não há proteção legal para estilo de arte e sim para as obras de arte individualizadas. De fato, o relator do caso, ministro Humberto Gomes de Barros, afirma que "procedimentos normativos, métodos, esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais" não são protegidos por lei. Para Barros, a técnica discutida na ação é apenas um meio para a formação de obras artísticas.
Ana Maria desenvolveu um estilo de arte denominado "fragmentismo", em que qualquer visual pode ser mostrado com desenho ou composição abstrata utilizando fragmentos coloridos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário