Sob o argumento de que o acesso à informação pública estaria intimamente vinculado à liberdade de imprensa proclamada nos textos constitucionais brasileiros, o juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível Central de São Paulo, isentou a TV Globo de pagar indenização no valor de R$ 700 mil por danos morais.
A emissora respondia a processo judicial por ter veiculado uma reportagem sobre mortes em acidentes de trânsito, exibindo como exemplo um motorista indiciado por homicídio doloso ao dirigir bêbado. O motorista, que em agosto de 2001 atropelou e matou o "marronzinho" Lucio Formigioni Filho, alega que estava com depressão profunda e tomava remédios fortes.
De acordo com o processo, a morte de Formigioni virou notícia nacional em jornais e programas de TV e o acusado foi preso em flagrante. Após a concessão de sua liberdade provisória, no entanto, a Globo, por meio do repórter Marcos Uchoa e sua equipe, teria se dirigido até a sua casa e, alegando que queriam conversar sobre o acidente sem qualquer compromisso, gravou uma matéria exibida posteriormente no "Globo Repórter". A reportagem informava o nome do motorista e, segundo sua alegação, o repórter teria relatado o crime praticado pelo autor com distorções.
Segundo informações do site Consultor Jurídico, a TV Globo, para se defender, alegou que a matéria jornalística é totalmente verídica e imparcial, com inegável interesse coletivo e amparada pelo legítimo direito/dever da imprensa em informar. A empresa solicitou ainda que a fita VHS fosse vista pelo juiz para que ele pudesse entender o real contexto da reportagem contestada, em especial para que ele reconhecesse o seu caráter eminentemente jornalístico e a isenção de qualquer sensacionalismo.
Ao verificar o conteúdo da reportagem, o juiz entendeu que a Globo apenas noticiou um acontecimento jornalístico envolvendo o autor, sem qualquer tipo de inverdade ou mesmo adjetivação desnecessária. Para o juiz Frederico Kümpel, as alegações de que o autor teria ficado doente depois do programa nada tem a ver com a conduta da TV Globo que apenas o referiu em seu programa sem nenhuma conotação pejorativa.
A emissora respondia a processo judicial por ter veiculado uma reportagem sobre mortes em acidentes de trânsito, exibindo como exemplo um motorista indiciado por homicídio doloso ao dirigir bêbado. O motorista, que em agosto de 2001 atropelou e matou o "marronzinho" Lucio Formigioni Filho, alega que estava com depressão profunda e tomava remédios fortes.
De acordo com o processo, a morte de Formigioni virou notícia nacional em jornais e programas de TV e o acusado foi preso em flagrante. Após a concessão de sua liberdade provisória, no entanto, a Globo, por meio do repórter Marcos Uchoa e sua equipe, teria se dirigido até a sua casa e, alegando que queriam conversar sobre o acidente sem qualquer compromisso, gravou uma matéria exibida posteriormente no "Globo Repórter". A reportagem informava o nome do motorista e, segundo sua alegação, o repórter teria relatado o crime praticado pelo autor com distorções.
Segundo informações do site Consultor Jurídico, a TV Globo, para se defender, alegou que a matéria jornalística é totalmente verídica e imparcial, com inegável interesse coletivo e amparada pelo legítimo direito/dever da imprensa em informar. A empresa solicitou ainda que a fita VHS fosse vista pelo juiz para que ele pudesse entender o real contexto da reportagem contestada, em especial para que ele reconhecesse o seu caráter eminentemente jornalístico e a isenção de qualquer sensacionalismo.
Ao verificar o conteúdo da reportagem, o juiz entendeu que a Globo apenas noticiou um acontecimento jornalístico envolvendo o autor, sem qualquer tipo de inverdade ou mesmo adjetivação desnecessária. Para o juiz Frederico Kümpel, as alegações de que o autor teria ficado doente depois do programa nada tem a ver com a conduta da TV Globo que apenas o referiu em seu programa sem nenhuma conotação pejorativa.
Fonte: Portal da Imprensa
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