A Medida Provisória 398, divulgada nesta quinta-feira (25/10) no Diário Oficial, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), já começou a tramitar na Câmara dos Deputados, após ter recebido 132 emendas de deputados e senadores que têm o objetivo da alterar a proposta.
Na próxima semana, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve indicar um relator que analisará as 132 emendas e dará um parecer à proposta. Até o dia 19 de março do ano que vem, deputados e senadores devem aprovar a medida. Do contrário, ela pode perder sua eficácia. Caso a MP não seja votada até o dia 25 do mês que vem, a pauta de votações será trancada tanto na Câmara, quanto no Senado.
Segundo a Constituição brasileira, as MPs trancam a pauta de votações após 45 dias de sua edição. Elas valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60. Com o recesso do Congresso - que começa em 22 de dezembro - a tramitação é suspensa e volta a ser contada quando a casa voltar a funcionar, em 1º de fevereiro. Dessa forma, de acordo com informações da Agência Brasil, a medida só perde a validade caso não seja votada até 19 de março.
Uma das emendas mais discutidas é a que propõe que a sede da TV Pública seja em Brasília (DF), com um escritório de representação no Rio de Janeiro. A MP diz o inverso. A sede será no Rio de Janeiro, com escritório em Brasília.
Na próxima semana, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve indicar um relator que analisará as 132 emendas e dará um parecer à proposta. Até o dia 19 de março do ano que vem, deputados e senadores devem aprovar a medida. Do contrário, ela pode perder sua eficácia. Caso a MP não seja votada até o dia 25 do mês que vem, a pauta de votações será trancada tanto na Câmara, quanto no Senado.
Segundo a Constituição brasileira, as MPs trancam a pauta de votações após 45 dias de sua edição. Elas valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60. Com o recesso do Congresso - que começa em 22 de dezembro - a tramitação é suspensa e volta a ser contada quando a casa voltar a funcionar, em 1º de fevereiro. Dessa forma, de acordo com informações da Agência Brasil, a medida só perde a validade caso não seja votada até 19 de março.
Uma das emendas mais discutidas é a que propõe que a sede da TV Pública seja em Brasília (DF), com um escritório de representação no Rio de Janeiro. A MP diz o inverso. A sede será no Rio de Janeiro, com escritório em Brasília.
Fonte: Portal da Imprensa
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