O pesquisador Venício Lima, da Universidade de Brasília (UnB), declarou que o Congresso Nacional não tem interesse em revisar os critérios de concessão e renovação de emissoras porque muitos parlamentares são donos ou sócios de empresas de rádio e TV. Em 2004, Lima publicou um estudo que indicava que 16 integrantes da subcomissão da Câmara dos Deputados, responsável por conceder e renovar concessões, constavam como sócios ou diretores de 37 emissoras.
“As concessões de radiodifusão, a partir da primeira concessão, são quase todas automaticamente transformadas em propriedade”, explicou o pesquisador, que ressalta não haver meios legais de interromper o processo. "A área não tem sido regulada nas últimas décadas".
ErundinaAs críticas repetiram o discurso da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão da Câmara, que avalia as normas de concessão e renovação dos canais de rádio e TV. “As concessões se renovam às vezes até fora do prazo. Esses canais continuam operando mesmo com datas de concessões ultrapassadas. Isso estamos tentando rever na legislação”. Existem casos de emissoras que já iniciaram o processo de renovação, mas esbarram na lentidão do Congresso.
Em 2006, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) não renovou a concessão de 83 emissoras de radiodifusão. “Apenas seis grupos detêm o controle dos meios de comunicação social no país. Essas concessões se transferem entre terceiros sem passar pelo Ministério das Comunicações, como deveria”, critica a deputada.
Para Lima, há uma falta de critérios claros e transparentes que resulta na ineficiência das concessões em atenderem o interesse público. “A questão das concessões não é um problema pontual. Se insere no quadro gerador de caos regulatório na área de radiodifusão”, opina. “O que o Ministério das Comunicações propõe é aceito”, afirmou, criticando o órgão por seus pareceres que não mudam a situação. “Precisam ser obedecidos os princípios da pluralidade e da diversidade, contemplando, de forma equilibrada, diferentes opiniões”.
CódigoO Código de Telecomunicações foi criado no início da década de 60, muito antes da popularização dos meios digitais. Caso a Lei Geral de Telecomunicações fosse renovada, os critérios de concessão poderiam ficar mais claros. No início da semana, uma interpretação gerou dúvidas sobre a legalidade do novo canal de notícias Record News. Contudo, advogados já garantiram que se trata de uma interpretação equivocada da legislação do setor.
A Subcomissão já gerou um trabalho com sugestões de critérios e normas, mas o projeto ainda não foi aprovado pela Câmara. Erundina acredita que haverá dificuldades para a aprovação, mas conta com a mobilização popular no processo de aprovação. Hoje, começou a campanha "Quem Manda É Você", exigindo maior transparência no processo.
(*) Com informações da Agência Brasil.
“As concessões de radiodifusão, a partir da primeira concessão, são quase todas automaticamente transformadas em propriedade”, explicou o pesquisador, que ressalta não haver meios legais de interromper o processo. "A área não tem sido regulada nas últimas décadas".
ErundinaAs críticas repetiram o discurso da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão da Câmara, que avalia as normas de concessão e renovação dos canais de rádio e TV. “As concessões se renovam às vezes até fora do prazo. Esses canais continuam operando mesmo com datas de concessões ultrapassadas. Isso estamos tentando rever na legislação”. Existem casos de emissoras que já iniciaram o processo de renovação, mas esbarram na lentidão do Congresso.
Em 2006, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) não renovou a concessão de 83 emissoras de radiodifusão. “Apenas seis grupos detêm o controle dos meios de comunicação social no país. Essas concessões se transferem entre terceiros sem passar pelo Ministério das Comunicações, como deveria”, critica a deputada.
Para Lima, há uma falta de critérios claros e transparentes que resulta na ineficiência das concessões em atenderem o interesse público. “A questão das concessões não é um problema pontual. Se insere no quadro gerador de caos regulatório na área de radiodifusão”, opina. “O que o Ministério das Comunicações propõe é aceito”, afirmou, criticando o órgão por seus pareceres que não mudam a situação. “Precisam ser obedecidos os princípios da pluralidade e da diversidade, contemplando, de forma equilibrada, diferentes opiniões”.
CódigoO Código de Telecomunicações foi criado no início da década de 60, muito antes da popularização dos meios digitais. Caso a Lei Geral de Telecomunicações fosse renovada, os critérios de concessão poderiam ficar mais claros. No início da semana, uma interpretação gerou dúvidas sobre a legalidade do novo canal de notícias Record News. Contudo, advogados já garantiram que se trata de uma interpretação equivocada da legislação do setor.
A Subcomissão já gerou um trabalho com sugestões de critérios e normas, mas o projeto ainda não foi aprovado pela Câmara. Erundina acredita que haverá dificuldades para a aprovação, mas conta com a mobilização popular no processo de aprovação. Hoje, começou a campanha "Quem Manda É Você", exigindo maior transparência no processo.
(*) Com informações da Agência Brasil.
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